Questão 3110253 de Legislação Federal - SELECON 2026

Questão

ID 3110253

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.704/2023 - Altera a Lei Nº 12.319, de 1º de Setembro de 2010, para Dispor sobre o Exercício Profissional e as Condições de Trabalho do Profissional Tradutor, Intérprete e Guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Lei n.º 14.704, de 25 de outubro de 2023, alterou a legislação que regulamenta o exercício profi ssional dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Brasil. Essa lei atualiza a Lei n.º 12.319/2010, estabelecendo de forma mais clara as condições de trabalho e a regulamentação dessa profi ssão, ampliando seu campo de atuação. De acordo com o disposto nessa Lei, atesta-se que a:

Alternativa A:
Lei n.º 14.704/2023 regulamenta o exercício da profi ssão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras, incluindo em sua redação os três perfi s profi ssionais
Alternativa B:
nova lei elimina completamente a necessidade de formação específi ca para atuar como intérprete de Libras
Alternativa C:
Alteração legal deixa a profissão sem qualquer referência a condições de trabalho ou jornada profissional.
Alternativa D:
legislação restringe a atuação dos tradutores e intérpretes de Libras apenas ao contexto escolar
Alternativa E:
Lei n.º 14.704/2023 revoga a Libras como língua reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro

Estatísticas Cadernos

Questão 3110253

Continue estudando na plataforma