Questão 3110252

Um farmacêutico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR) tem recebido ligações insistentes de empresas de telemarketing oferecendo cursos para aperfeiçoamento profissional. Em uma dessas ligações, o atendente revelou que tinha informações pessoais da farmacêutica, em relação a sua saúde, e que as informações foram passadas pelo próprio CRF‑PR, já que havia um convênio estabelecido entre a empresa promotora de capacitações e o Conselho.

Considerando essa situação hipotética e as regras estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.

Os agentes de tratamento de dados do CRF‑PR sofrerão sanções pela autoridade nacional em multas simples, de até 2% do faturamento anual do Conselho.