Questão
ID 3110235Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará
Sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Lei nº 14.914/2024, é correto afirmar que: