Questão
ID 3110233Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará
O beneficiário deverá atender ao menos um de alguns requisitos, citados abaixo, para ter acesso ao Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Lei nº 14.914/2024.
I. ser egresso da rede pública de educação básica;
II. estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;
III. ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;
IV. ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, independentemente de sua origem escolar ou renda;
V. ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;
VI. ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos apontados acima que são preconizados pela PNAES.