Questão
ID 3110226Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Considerando as disposições da Lei n.º 14.621/2023, julgue o seguinte item.
Para fins de aplicação da referida lei, consideram-se regiões prioritárias para o SUS os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.