Questão
ID 3110212Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.003/2009 - Regulamenta a Licença para Tratamento de Saúde, de Que Tratam os Arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará
A licença para tratamento de saúde do servidor público federal pode ser concedida sem perícia presencial quando: