Questão 3110210

É permitida a veiculação de propaganda partidária paga no rádio e na televisão, desde que não ultrapasse 10% do tempo de programação diária da emissora.

No segundo semestre do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro da candidatura.

A legislação permite a utilização de redes sociais para propaganda eleitoral paga (impulsionamento), desde que o conteúdo seja identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos ou coligações.

É livre a manifestação do pensamento de candidatos em meios de comunicação de massa, sendo vedado à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de controle prévio ou retirar conteúdos do ar, em respeito à liberdade de imprensa.

O acesso gratuito ao rádio e à televisão é garantido a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente de terem atingido a cláusula de desempenho (barreira).