Questão
ID 3110208Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.684/1979 - Lei Que Regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico
Ano: 2026 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Legislação profissional é o conjunto de leis que regulamenta o exercício de uma determinada profissão. Ela garante que a atuação seja segura e de qualidade, protegendo a população e definindo padrões éticos e técnicos para a área. Seguindo esta definição, na legislação profissional da biomedicina, a Lei nº 6.684/1979 é responsável por