Questão
ID 3109858Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2024 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista
De acordo com a Constituição brasileira, promulgada em 1988, a terra possui uma função: produzir. Desse modo, se um proprietário de terra não mantém suas terras produtivas, está discumprindo a lei. Toda propriedade, incluindo as propriedades privadas, devem auxiliar no desenvolvimento geral da sociedade. Assim, é preciso tanto respeitar o direito à propriedade privada quanto diminuir as mazelas sociais e econômicas do país.
Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA a respeito da propriedade e sua principal função social: