Questão 3109283 de Direito Ambiental - IDIB 2024

Questão

ID 3109283

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

O corte ou supressão de vegetação para fins de loteamento ou edificação, de que tratam de legislação específica, depende de autorização do órgão estadual competente, devendo o interessado apresentar requerimento contendo, no mínimo, as seguintes informações, sem prejuízo da realização de licenciamento ambiental, quando couber:

Alternativa A:
Dados da propriedade ou posse excluindo cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, ou comprovante de posse.
Alternativa B:
Estimativa do volume de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos com a supressão e o destino a ser dado a esses produtos. Lembrando que a destinação final sempre ficará a cargo do município.
Alternativa C:
Cronograma de execução previsto, sem no máximo 06 (seis) meses, conforme legislação específica.
Alternativa D:
Inventário fitossociológico da área a ser cortada ou suprimida, com vistas a determinar o estágio de regeneração da vegetação e a indicação da fitofisionomia original, elaborado com metodologia e suficiência amostral adequadas, observados os parâmetros estabelecidos em legislação específica, e as definições constantes das resoluções do INEA (instituto estadual do ambiente).
Alternativa E:
Outorga para utilização do imóvel emitida pela Secretaria do Patrimônio da União, em se tratando de terrenos de marinha e acrescidos de marinha, bem como nos demais bens de domínio da União, conforme legislação específica.

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Questão 3109283

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