Questão
ID 3109032Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 14.119/2021 — Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
Em 2023, o Estado do Ceará institui a Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), que tem como objetivo: