Questão 3107445

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3107445

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Em relação ao cadastro urbano e rural no Brasil, bem como a responsabilidades e produtos gerados, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A cartografia sistemática é muito utilizada na geração de produtos temáticos e na construção de planos diretores.
Alternativa B:
No período de 1945 a 1964, a Constituição Federal então vigente atribuiu aos estados as competências para a arrecadação de tributos e para organizar os serviços públicos.
Alternativa C:
O Estatuto da Cidade instituiu a Política de Desenvolvimento Urbano, a qual estabelece o plano diretor como instrumento necessário ao planejamento e à expansão urbana.
Alternativa D:
Cabe aos municípios o cadastro urbano, rural e de terras públicas com funções distintas.
Alternativa E:
A partir da criação do projeto CIATA (Convênio de Incentivo ao Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo), os estudos destinados ao cadastro urbano e rural passaram a ser de responsabilidade dos estados.