Questão 3106950

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3106950

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A organização política e administrativa da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição de 1988, é um dos pilares do seu sistema de governo. Sobre esse modelo federativo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Brasil é uma federação hierárquica, onde os estados e municípios são totalmente subordinados às leis e às decisões da União.
Alternativa B:
A federação brasileira é composta unicamente pela União e pelos estados, sem que os municípios possuam autonomia política.
Alternativa C:
A organização federativa brasileira é caracterizada pela união indissolúvel de quatro entes autônomos: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Alternativa D:
A federação é uma união de países independentes, na qual cada estado-membro pode se separar a qualquer momento do território nacional.

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