Questão
ID 3106150Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Acerca do órgão nacional do meio ambiente, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sem competência deliberativa, tendo sido instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990.