Questão
ID 3104145Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar
A formação administrativa de municípios brasileiros esteve associada ao crescimento de povoados e vilas que passaram a desempenhar funções econômicas e políticas relevantes em suas regiões. No interior de Alagoas, diversas localidades consolidaram sua autonomia administrativa ao longo do século XIX, processo relacionado à expansão do comércio regional e ao fortalecimento das redes de circulação fluvial. Em Pão de Açúcar, a emancipação política representou o reconhecimento da importância econômica e social da localidade no contexto regional. Considerando esse processo histórico, analise as afirmações a seguir.
I. A emancipação municipal representa a conquista de autonomia administrativa.
II. O crescimento econômico regional pode favorecer processos de emancipação.
III. A formação de municípios relaciona-se à organização territorial do país.
IV. A emancipação municipal elimina a necessidade de administração pública local.
V. O reconhecimento político de uma localidade pode ocorrer após crescimento populacional e econômico.
Está CORRETO o que se afirma em: