Questão 3103833

O Brasil compartilha o curso de um rio com um país vizinho, que em alguns trechos funciona como uma fronteira entre os dois territórios. Com o aumento da produção agrícola, o governo brasileiro propôs a criação de uma estrutura hidroviária internacional no rio, que beneficiará o país vizinho e demandará ações como a construção de terminais fluviais de carga, a dragagem do leito do rio e a criação de um sistema de controle de navegação.

Com base na situação hipotética apresentada e em seus conhecimentos acerca de geografia política, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, os rios caracterizam-se como um bem da União, sendo de competência do presidente da República e do Congresso Nacional estabelecerem um acordo diplomático que possibilite a aprovação do projeto e o início das obras.