Questão
ID 3103069Disciplina: Nutrição
Assunto: Decreto-lei Nº 986/1969 - Institui Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaracy
Analise as afirmativas sobre a legislação de segurança alimentar.
I. O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil.
II. A vigilância sanitária está isenta de verificar a rotulagem dos produtos.
III. A produção de alimentos para venda exige licença sanitária.
IV. Alimentos in natura dispensam o controle de higiene.
Estão CORRETAS as afirmativas: