Questão 3102822

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 3102822

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Não é um objetivo de atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite:

Alternativa A:
administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
Alternativa B:
decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
Alternativa C:
definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência.
Alternativa E:
definir diretrizes no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.