Questão 3101396

Como é apontado por alguns teóricos, e pode-se concluir nos territórios da agricultura familiar no semiárido cearense, o Mercado Institucional, ou compras governamentais, tem-se constituído como muito estratégico para o desenvolvimento dos sistemas de produção familiar. Sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), um dos canais de acesso para esse mercado, analise as afirmativas a seguir determinando as verdadeiras (V) e falsas (F), e por fim assinale a afirmativa correspondente:

( ) Em 31 de março de 1955, foi assinado o Decreto n° 37.106, que instituiu a Campanha de Merenda Escolar (CME), subordinada ao Ministério da Educação, e já em 1956, com a edição Decreto n° 39.007, de 11 de abril de 1956, ela passou a se denominar Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME), com a intenção de promover o atendimento em âmbito nacional.

( ) Já percebe-se de forma clara na legislação de 1955 e 1956, que tratam da merenda escolar, a prioridade de aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar.

( ) Em 2009, a sanção da Lei nº 11.947, de 16 de junho, trouxe novos avanços para o PNAE, como a extensão do Programa para toda a rede pública de educação básica, inclusive aos alunos participantes do Programa Mais Educação, e de jovens e adultos, e a garantia de que, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.

( ) Ainda em 2009, na lei nº 11.947, ficou garantido que a aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, quando comprados de família rural individual, será feita no nome da mulher, em no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.