Questão
ID 3101023Disciplina: Nutrição
Assunto: Decreto-lei Nº 986/1969 - Institui Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaracy
Em relação à legislação da segurança alimentar, o Decreto-Lei nº 986/1969 determina que: