Questão
ID 3100789Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Aguaí
A Lei Federal nº 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Qual o principal objetivo dessa lei?