Questão 3100428

O Controle e Regulação dos Alimentos, como uma diretriz fundamental da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), estabelece um conjunto de normas e procedimentos rigorosos que abrangem desde a produção, processamento e distribuição até a comercialização de alimentos, com o intuito de assegurar a segurança sanitária, a qualidade nutricional e a transparência das informações ao consumidor, prevenindo riscos à saúde pública e promovendo práticas alimentares saudáveis e sustentáveis.