Questão 3100331

Um marco importante na história do Brasil foi a aprovação da “Lei Orgânica de Saúde’’, a qual estabelece que a vigilância nutricional e orientação alimentar é campo de atuação do SUS. Essa lei prescreve que as suas disposições se estendem aos estados e municípios a partir do nível central.

Na década de 1960, foi criada no Brasil a Vigilância Alimentar e Nutricional, desvinculando a Vigilância Epidemiológica, que passou a focar nas doenças transmissíveis e nos problemas relacionados à alimentação e nutrição. Essa ação contribuiu para um trabalho mais efetivo e específico, cada um na sua área de atuação.

Com a criação do Programa Bolsa Família (PBF) no Brasil, foi evidenciada a necessidade de alguma ação capaz de realizar a gestão para o acesso ao PBF. Nesse contexto, foi criado o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), um sistema de coleta e armazenamento de dados sobre a situação nutricional da população brasileira, assim como os problemas relacionados a ela.

O SISVAN corresponde a uma ferramenta de coleta e armazenamento de dados sobre a situação nutricional da população brasileira de forma generalizada, não contemplando dados mais específicos como antropometria por exemplo.