Questão 3099939

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem por pressupostos os direitos à Saúde e à Alimentação e é orientada pelos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização e participação popular). As diretrizes que compõem a PNAN delineiam os eixos estratégicos de ação voltados à garantia da segurança alimentar e nutricional, à promoção da saúde e à prevenção dos agravos decorrentes da má alimentação. Tais diretrizes estruturam-se como instrumentos de gestão e cuidado, capazes de incidir sobre os determinantes sociais da saúde e de promover melhorias sustentáveis nas condições nutricionais da população, sendo consolidadas em:

I.Participação e Controle Social.

II.Controle e Regulação dos Alimentos.

III.Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_ alimentacao_nutricao.pdf

É CORRETO o que se afirma em: