Questão 3099929

A declaração de substâncias alergênicas pode ser omitida, pois não se enquadra em parâmetros de segurança alimentar.

Os padrões de identidade e composição ficam a critério de cada fabricante, sem requisitos fixados por lei.

O decreto exige rótulos claros e adequação a normas de segurança, protegendo usuários de eventuais riscos e fraudes.

A rastreabilidade do alimento não compõe as preocupações legais, ficando restrita a documentos internos.