Questão
ID 3099595Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí
A Lei n° 8.080/90, em seu Art. 3°, estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Além disso, o parágrafo único deste artigo reforça que a saúde é resultante das condições de vida, as quais a população deve ter garantidas pelo Estado. Essa visão amplia a concepção de saúde para além da ausência de doenças, exigindo uma abordagem intersetorial. Considerando essa perspectiva abrangente e a diretriz de formulação de política de saúde destinada a promover o campo econômico e social, analise o seguinte cenário:Um município X investiu pesadamente na modernização dos hospitais públicos e conseguiu erradicar a poliomielite e reduzir drasticamente a incidência de dengue conforme os indicadores de assistência e vigilância epidemiológica. No entanto, dados recentes do censo revelam um aumento na taxa de mortalidade infantil devido a doenças diarreicas relacionadas à falta de tratamento de esgoto e uma alta prevalência de doenças crônicas ligadas ao sedentarismo e à poluição atmosférica.
Perante a Lei n° 8.080/90 a principal conclusão analítica sobre a política de saúde implementada no Município supracitado, assinale a afirmativa CORRETA.