Questão
ID 3099151Disciplina: Nutrição
Assunto: Lei Nº 11.346/2006 - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
A Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. No que diz respeito a essa lei, é INCORRETO afirmar que: