Questão 3099072

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo prover recursos financeiros de forma suplementar para atender necessidades prioritárias das escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica e das escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, contribuindo para melhorias em infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar e a participação comunitária.

Nesse contexto, avalie as seguintes afirmações sobre o PDDE:

I. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, conforme o censo escolar do ano vigente ao do repasse, através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

II. Os recursos são destinados aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.

III. A assistência financeira será concedida por meio da celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.

IV. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do PDDE é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo da União, e será feita mediante realização de auditorias, inspeções e análise dos processos que originarem as respectivas prestações de contas.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas: