Questão 3099052

Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei 11.346 de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).

1. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

2. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é composto por representantes governamentais constituídos pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional.

3. É atribuição do CONSEA elaborar a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação.

4. É atribuição do CONSEA articular as políticas e os planos de suas congêneres estaduais e do Distrito Federal.

5. O CONSEA será presidido por um de seus integrantes, representante da sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, na forma do regulamento, e designado pelo Presidente da República.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.