Questão 3099005

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é reconhecida como estratégia essencial para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil, integrando políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Considerando os princípios da EAN e os fundamentos do DHAA, analise as afirmações a seguir.

I. A EAN, quando orientada pelos princípios do DHAA, deve promover práticas alimentares saudáveis de forma contínua e participativa, respeitando a diversidade cultural, social, econômica e ambiental das populações.

II. A promoção da EAN como instrumento do DHAA implica não apenas o acesso físico e econômico aos alimentos, mas também o desenvolvimento de autonomia crítica dos indivíduos sobre suas escolhas alimentares.

III. De acordo com o Marco de Referência de EAN (2012), a abordagem educativa deve priorizar o enfoque biológico e nutricional dos alimentos, valorizando a composição nutricional e dados técnicos como principal estratégia pedagógica.

IV. O DHAA pode ser considerado plenamente atendido quando há disponibilidade de alimentos em quantidade suficiente, pois dessa forma serão atendidas as necessidades nutricionais do indivíduo. A produção e o consumo dos alimentos, além dos princípios de sustentabilidade, justiça social e adequação cultural são temas relacionados ao conceito de segurança alimentar e nutricional (SAN).