Questão
ID 3098934Disciplina: Nutrição
Assunto: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
A Lei nº 11.346/2006 estabelece a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a finalidade de assegurar o direito humano à alimentação adequada. Essa legislação compreende a segurança alimentar e nutricional como um conjunto de ações que ultrapassa a simples oferta de alimentos, envolvendo aspectos ambientais, sociais e culturais. De acordo com o Art. 4º dessa Lei, a segurança alimentar e nutricional abrange:
I.A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
II.A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, excluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.
III.A produção de conhecimento e o acesso à informação.
É CORRETO o que se afirma em: