Questão
ID 3098900Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos
Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí
O controle de qualidade na indústria de alimentos é imprescindível e permite a realização de ajustes na produção para garantir a segurança ao consumidor. A Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 275, de 21 de outubro de 2002, da Anvisa regulamentam a inspeção sanitária de alimentos, diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos, além de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos (POPs). Com base nisso, analise as seguintes afirmativas:
I. A Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios, controle da potabilidade da água, higiene e saúde dos manipuladores, manejo dos resíduos, manutenção preventiva e calibração de equipamentos, controle integrado de vetores e pragas urbanas, seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens e programa de recolhimento de alimentos devem ter Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs próprios desenvolvidos e implementados pelos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.
II. Padrão de Identidade e Qualidade - PIQ é estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais, na utilização do Sistema de APPCC, e no atendimento à legislação sanitária.
III. Inspeção programada é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência, um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
IV. Procedimento Operacional Padronizado – POP é procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.