Questão
ID 3098890Disciplina: Nutrição
Assunto: Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviço
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
A RDC nº 216/2004 estabelece as diretrizes de Boas Práticas aplicáveis aos serviços de alimentação, com o objetivo de assegurar padrões higiênico-sanitários compatíveis com a segurança dos alimentos preparados. O regulamento detalha os locais e atividades que estão sob seu âmbito de aplicação, bem como define exceções específicas em relação a outros serviços e estabelecimentos com regulamentações próprias. Com base nesse contexto, excluem-se deste Regulamento, EXCETO: