Questão 3098805

De acordo com o Art. 13 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Concentrar todas as ações e os serviços de saúde apenas em capitais ou grandes centros urbanos.

III. Ignorar os dados de acesso da população às ações e aos serviços de saúde.

É correto o que se afirma em: