Questão
ID 3098744Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
O SUS adota o princípio da direção única em cada esfera de governo, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Esse princípio estabelece responsabilidades específicas para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo a coerência administrativa e a coordenação das políticas de saúde. De acordo com a lei, a direção do SUS é exercida, no âmbito da União, pelo(a):