Questão
ID 3098463Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí
A participação popular no SUS não se limita às instâncias de deliberação (Conselhos e Conferências) , ocorrendo também em outros espaços e formatos.
Analise as afirmações a seguir:
I. A participação popular no SUS se manifesta tanto na dimensão institucional (Conselhos e Conferências) quanto na dimensão comunitária (movimentos sociais, associações, conselhos locais de saúde).
II. O foco da atuação dos conselheiros de saúde deve ser a vigilância e a fiscalização de caráter punitivo, não sendo papel da instância colegiada a formulação de estratégias e a proposição de políticas públicas.
III. A falta de capacitação dos conselheiros sobre o funcionamento do SUS, a legislação e o orçamento são um desafio que frequentemente leva à predominância da racionalidade técnica e do poder da gestão nas reuniões.
IV. Os Conselhos Locais de Saúde são instâncias de caráter deliberativo no nível municipal e exercem a mesma autoridade de formulação de estratégias sobre a política local de saúde que o Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.