Questão 3098047

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3098047

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí


As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos compostos por ações e serviços articulados em diferentes níveis de atenção, com o propósito de garantir a integralidade do cuidado. A Portaria n° 4.279, de 30 de dezembro de 2010, enfatiza que a coordenação das redes se dá pela Atenção Primária à Saúde (APS), que atua como porta de entrada preferencial e como eixo estruturante da comunicação entre os demais pontos de atenção. O funcionamento das redes depende da regionalização solidária, da regulação do acesso, do financiamento tripartite e do uso racional da tecnologia, assegurando continuidade e qualidade na assistência.

Com base no texto e nas diretrizes do SUS, julgue as afirmações a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) e marque a alternativa CORRETA.

I. A Atenção Primária à Saúde é responsável pela coordenação do cuidado e pela integração dos diferentes pontos da rede, devendo garantir a continuidade da atenção e a comunicação entre os níveis assistenciais.

II. A regionalização das redes é um processo técnico e administrativo que busca agrupar municípios com perfis semelhantes de oferta e demanda em territórios sanitários, orientando o planejamento integrado das ações e serviços.

III. O financiamento das RAS ocorre por meio de repasses federais automáticos, vinculados ao maior nível de complexidade, o que assegura homogeneidade na execução das políticas públicas de saúde.

IV. A efetividade das redes depende da articulação entre gestores, trabalhadores e usuários, configurando um modelo de governança compartilhada que busca superar a fragmentação entre ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde.

Alternativas da questão 3098047
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