Questão
ID 3098026Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à alimentação adequada, sendo dever da família, da sociedade e do poder público assegurar esse direito, inclusive por meio de políticas intersetoriais que envolvam ações de segurança alimentar e nutricional.