Questão 3098

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 3098

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições. Loteamento e Desmembramento, Disposições Gerais, Do Projeto de Loteamento, Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Considerando a disposto na lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É permitido que parcela de loteamento ainda não registrado seja objeto de contrato de promessa de compra e venda, mas não de contrato de compra e venda enquanto não ultimado o registro.
Alternativa B:
Considera-se lote o terreno nas dimensões que atendam aos indices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe, independentemente da existência ou não de infraestrutura.
Alternativa C:
A principio. não é vedado o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
Alternativa D:
Projeto de loteamento e desmembramento de solo urbano deverá ser aprovado por prefeitura municipal ou, quando for o caso, pelo Distrito Federal.
Alternativa E:
A área loteada situada em mais de uma circunscrição imobiliária poderá ser registrada primeiramente em qualquer uma das circunscrições.