Questão 3097964

O estabelecimento de um sistema nacional de monitoramento e avaliação da SAN, com indicadores definidos em conjunto por representantes governamentais e da sociedade civil, e com a divulgação pública dos resultados para orientar a formulação e a implementação de políticas públicas.

A instituição e o fortalecimento de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAs) em diferentes níveis de governo, com composição paritária entre representantes governamentais de diversas áreas (saúde, educação, agricultura, assistência social, etc.) e da sociedade civil organizada, com poder deliberativo e consultivo na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas e programas de SAN.

A criação de plataformas digitais de participação social para a consulta pública sobre temas relacionados à SAN, e para o monitoramento cidadão da implementação de programas específicos, com mecanismos de feedback e incorporação das contribuições da sociedade civil nas decisões governamentais.

A formalização de acordos de cooperação técnica entre diferentes ministérios e secretarias de governo, com a definição de responsabilidades e metas intersetoriais para a implementação de ações específicas de SAN, monitorados por um comitê gestor com participação de representantes da sociedade civil em caráter consultivo.