Questão 3097886

O PNAE é financiado exclusivamente pelos estados e municípios, sendo executado no âmbito das escolas federais apenas com recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), porém, o regramento de percentuais e categorias de alimentos a serem adquiridos devem ser os estabelecidos pela Lei n. 11947/2009.

O programa atende a todos os alunos da educação básica, incluindo ensino técnico concomitante/ subsequente ao ensino médio, estudantes de escolas públicas e com, no máximo, 18 anos de idade completos.

Atualmente, do total de recursos financeiros repassados no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, a partir de 2026, o percentual mínimo deverá ser 45% (quarenta e cinco per cento).

É expressamente proibida a aquisição de alimentos ultraprocessados com recursos provenientes do PNAE, sendo que a aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados não deve ser menor que 75% (setenta e cinco por cento) do valor total do recurso.