Questão 3097869

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como define a Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica como componentes essenciais do Sistema único de Saúde (SUS). Considerando o disposto nos artigos 6°, 16° e 18° da Lei nº 8.080/1990 e a interpretação técnico-política da Vigilância em Saúde, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de VERDADEIRAS (V) e FALSAS (F).

I. A Vigilância em Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, tem caráter estritamente normativo e de controle, devendo atuar prioritariamente sobre o setor produtivo, deixando o acompanhamento de riscos ambientais que interfiram na saúde da população, a cargo dasSecretaria de Meio Ambiente.

II. A Vigilância Epidemiológica é definida como o conjunto de ações que permitem conhecer o comportamento das doenças e de seus fatores condicionantes, possibilitando a recomendação de medidas oportunas de prevenção e controle.

IlI. A Vigilância Sanitária, segundo o art. 6° da Lei nº 8.080/1990, abrange o controle de bens de consumo e de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, tendo como finalidade eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

IV. A descentralização e o comando único em cada esfera de governo constituem princípios organizativos da Vigilância em Saúde, assegurando a integração de suas ações com os demais componentes da atenção e da gestão no SUS.