Questão 3097858

O planejamento em saúde é um processo de natureza prioritariamente administrativa, devendo ser conduzido de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, de modo a assegurar uniformidade técnica e padronização de metas, dada a nossa diversidade e extensão territorial.

A Lei nº 8. 080/1990 determina que o planejamento das ações e serviços de saúde deve ocorrer de forma independente em cada esfera de governo, a despeito dos planos municipais, estaduais e o plano nacional, respeitando o princípio da individualidade e autonomia federativa.

O planejamento do SUS, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, é um instrumento técnico e político de gestão, de caráter ascendente, integrado e participativo, devendo compatibilizar as diretrizes, objetivos e metas entre as três esferas de governo e articular-se aos instrumentos orçamentários, como o PPA, a LDO e a LOA.

O processo de planejamento no SUS, segundo a legislação vigente, deve privilegiar o nível estadual, cabendo, logicamente, aos municípios a execução das ações pactuadas, uma vez que estes podem enfrentar problemas em relação à qualidade e à autonomia técnica para elaboração de planos próprios.

O planejamento ascendente preconizado na Lei nº 8.080/1990 refere-se exclusivamente à elaboração dos Planos de Saúde, não se aplicando à Programação Anual de Saúde nem aos Relatórios de Gestão, que são instrumentos complementares e de natureza opcional.