Questão 3097857

A Portaria n° 4.279/2010 define a Atenção Primária à Saúde (APS) como componente suplementar da rede, responsável pela vigilância em saúde e pela execução de ações programáticas, não possuindo função de coordenação do cuidado nem de articulação entre os demais pontos de atenção.

A estrutura operacional das RAS é constituída por serviços hospitalares e unidades de alta complexidade, devendo os demais níveis de atenção organizar-se de forma independente, conforme a disponibilidade de recursos e profissionais.

A Portaria estabelece que as redes devem ser formadas por pontos de atenção articulados entre si, apoiados por sistemas logísticos, de governança e de apoio diagnóstico, de modo a garantir atenção contínua, integral e humanizada à população sob responsabilidade sanitária definida.

A operacionalização das redes, segundo a Portaria, ocorre por meio da centralização administrativa e do financiamento verticalizado, cabendo ao Ministério da Saúde definir fluxos assistenciais, metas e instrumentos de avaliação para todos os entes federados.

A definição de população e território sob responsabilidade da rede pode ser dispensável, uma vez que o acesso aos serviços do SUS deve ocorrer de forma inclusiva e respeitando diversidades territoriais - a exemplo do território Amazônia legal, sem necessidade de delimitação de regiões de saúde, adscrição populacional ou imposição de fluxo assistencial, sendo um sistema universal.