Questão 3097705

Nutrição · 2026

Questão

ID 3097705

Disciplina: Nutrição

Assunto: Lei Nº 6.583/1978 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

De acordo com a Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências (redação dada pela Lei nº 14.924, de 2024), é correto afirmar que

Alternativa A:
constitui renda do Conselho Federal 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
Alternativa B:
uma das penas disciplinares decorrentes de infração é a multa equivalente a até 5 (cinco) vezes o valor da anuidade.
Alternativa C:
as penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, fazendo-se constar dos assentamentos do profissional punido.
Alternativa D:
os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes têm mandato de 3 (três) anos.
Alternativa E:
são permitidas duas reeleições para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.

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