Questão 3097430

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3097430

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sossêgo

Nos termos da Lei nº 11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso:

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