Questão 3096951

O SISAN consiste em um sistema público que promove a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade, com o objetivo de planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas, programas e ações voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional.

O SISAN restringe-se à formulação de políticas públicas voltadas exclusivamente à assistência alimentar emergencial em situações de vulnerabilidade social, não abrangendo ações relacionadas à produção, comercialização, distribuição ou consumo de alimentos.

O SISAN constitui um instrumento de caráter essencialmente consultivo destinado apenas à produção de diagnósticos sobre a situação alimentar da população, sem participação efetiva de órgãos governamentais ou instâncias intersetoriais responsáveis pela execução das políticas públicas.

O SISAN caracteriza-se como um sistema centralizado de gestão federal que tem como finalidade principal executar diretamente programas de distribuição de alimentos em âmbito nacional, sem a necessidade de articulação com estados, municípios ou instâncias de participação social.

O SISAN tem como objetivo principal regular a produção agrícola nacional e supervisionar os padrões sanitários dos alimentos produzidos no país, atuando prioritariamente no controle da qualidade e da segurança sanitária dos produtos destinados ao consumo da população.