Questão 3096838

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3096838

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
A integralidade da atenção restringe-se às ações individuais e não abrange ações coletivas.
Alternativa B:
A descentralização implica a concentração das decisões no nível federal para garantir uniformidade.
Alternativa C:
A participação da comunidade é facultativa e ocorre apenas em situações de emergência sanitária.
Alternativa D:
A universalidade assegura o acesso de toda a população a ações e serviços de saúde.
Alternativa E:
A equidade determina que todos recebam os mesmos serviços, independentemente de necessidades de saúde.