Questão
ID 3096820Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara
De acordo com o Art. 16 da Lei 8080/90, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição é atribuição da: