Questão 3096662

A diretriz da regionalização aplica-se exclusivamente à organização dos serviços hospitalares, não abrangendo os demais níveis de atenção à saúde.

A organização do Sistema Único de Saúde estrutura-se segundo os princípios da regionalização e da hierarquização, distribuindo as ações e serviços em níveis progressivos de complexidade assistencial.

A organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde deve estruturar-se prioritariamente sob modelo centralizado na esfera federal, concentrando na União a coordenação das ações assistenciais.

A hierarquização do sistema restringe-se às ações e serviços classificados como de alta complexidade tecnológica, não incidindo sobre a atenção básica e a média complexidade.

A participação complementar da iniciativa privada implica substituição da organização pública do sistema, transferindo à esfera privada a condução estrutural das ações de saúde.